A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, em 9 de junho, o encontro “A Justiça em Santo Tomás de Aquino”, promovido pelo Fórum Permanente de Estudos Clássicos, Direito e História. O evento ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Um dos palestrantes foi o padre Anderson Alves, mestre em Teologia Moral e doutor em Filosofia pela Pontificia Università della Santa Croce, em Roma. Em sua exposição, ele destacou a atualidade do pensamento tomista para o Direito contemporâneo, especialmente no que se refere à equidade.
Segundo o padre Anderson, São Tomás de Aquino ensina que a justiça não pode se limitar à “letra fria da lei”, pois as normas jurídicas são necessariamente gerais e, por isso, “deficientes em casos particulares devido à complexidade da realidade”. Para o pensador medieval, a equidade é justamente a necessidade de ir além da formulação rígida da lei a fim de preservar a verdadeira justiça.
O palestrante explicou que a aplicação literal das leis em todas as circunstâncias, sem considerar as particularidades do caso concreto, pode contrariar o direito natural e a própria justiça. Assim, “não se deve julgar segundo a letra, mas recorrer à equidade visada pela intenção profunda do legislador”, afirmou. A equidade, completou, evita que as normas sejam “distorcidas no sentido da severidade em prejuízo dos homens”, preservando sua finalidade última de promoção do bem comum.
A abertura do encontro foi feita pelo presidente do fórum, desembargador Carlos Gustavo Direito, doutor em Metafísica pela Universidade de Brasília (UnB). O magistrado ressaltou a importância de Santo Tomás de Aquino para a formação jurídica e filosófica contemporânea e apontou a realização do evento como um acerto histórico da instituição.
O encontro reuniu ainda diversos professores e pesquisadores de instituições de referência na área jurídica e filosófica. Estiveram presentes o monsenhor José Gomes Moraes, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e diretor do Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico (PISDC); o professor Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (PPGD/UCP) e doutor em Filosofia pela Pontifícia Università San Tommaso d’Aquino, em Roma; e a professora Letícia Góes Braga, do PISDC e da FMA, mestre em Direito Canônico pela Pontificia Università della Santa Croce.
Também participaram o professor de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e do Programa de Pós-Graduação em Lógica e Metafísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGLM/UFRJ), Pedro Konzen Capra, doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/Uerj) e doutor em Direito pela mesma instituição, Daniel Nunes Pêcego.
O evento integrou a programação acadêmica da EMERJ, que há mais de 30 anos atua na formação e aperfeiçoamento de magistrados e na difusão do conhecimento jurídico, promovendo a atualização constante de profissionais do Direito.
Matéria completa pode ser lida no portal da EMERJ.
Fonte: https://emerj.tjrj.jus.br/
