O bispo da Diocese de Petrópolis, Dom Gregório Paixão, OSB, conclama a todos os diocesanos e homens e mulheres de boa vontade a estarem unidos em oração (Oração pela não aprovação do aborto) para que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Documento explicando a ADPF) n. 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação, não seja aprovada.
O pedido do bispo diocesano está respaldado pela carta (Carta da Comissão) que recebeu da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pedindo uma prece em favor da vida de “milhares de pequeninos inocentes”.
Na carta a Comissão faz um apelo aos agentes da Pastoral Familiar e às equipes de liturgia, a comissão solicita que paróquias e dioceses de todo o país roguem a Deus pela não aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Na prece sugerida, os bispos propõem rezar por aqueles que têm a missão de promover e defender a vida, “para que não se deixem intimidar pelo poder da morte e por ideologias de exploração dos mais vulneráveis”.
Os bispos da Comissão justificam a iniciativa recordando as muitas investidas contra a vida dos mais vulneráveis. “Porém, é na escuridão que a luz mais brilha. Deus, em seu olhar dirigido a Jeremias ainda in útero materno, é inspiração para que olhemos na direção dos mais vulneráveis dentre os vulneráveis, o nascituro”, explicam ao citar a passagem de Jeremias 1, 5.
Além do pedido de oração, a solicitação é que “cada Diocese – se possível paróquia – tenha a sua Comissão de Serviço à Vida, para que lá onde a vida humana, em qualquer fase do seu desenvolvimento, desde a concepção até a velhice, estiver ameaçada ou aviltada, possamos articuladamente promovê-la, defendê-la e cuidá-la”.
Sobre a ADPF 442
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 8 de março de 2017 com o objetivo de permitir a interrupção induzida e voluntária de uma gestação nas primeiras doze semanas, o que corresponde aos três primeiros meses. A contextualização a respeito do processo que tramita na Suprema Corte foi oferecida pela Comissão Vida e Família da CNBB em um documento enviado aos bispos junto com a carta. Confira aqui.
A alegação na ADPF 442 é que a criminalização do aborto nesses casos “fere o planejamento familiar e não garante às mulheres autonomia do direito de interromper a gestação sem necessidade de permissão do Estado”. A ação também quer garantir aos profissionais de saúde o “direito” de realizar o procedimento.
A Comissão Vida e Família da CNBB alerta também que a tese das 12 semanas pode ser mudada no futuro, com uma demanda para “permitir abortamento abrangendo outros momentos cronológicos do desenvolvimento de uma vida humana, como se deu diversas outras nações que iniciaram pela permissão até 12 semanas e romperam depois este marco”.
O texto recorda dois projetos de lei apresentados ao Congresso na década de 1990 que visavam a legalização do aborto e que foram rejeitados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A contextualização também considera que a descriminalização do aborto até a 12ª semana “seria uma abertura para o avanço da pauta abortista e de uma escalada de morte”.
Fonte: CNBB
