Na festa da Bem-aventurada Virgem Maria de Loreto, 10 de dezembro, a Diocese de Petrópolis publicou decreto do bispo diocesano, criando a Comissão Diocesana em Defesa da Vida, com a nomeação de seus membros. A iniciativa consolida um histórico compromisso da Igreja local com a proteção da vida humana desde a concepção até o fim natural.

“Antes de formar-te no seio de tua mãe, eu já te conhecia, antes de saíres do ventre, eu te consagrei e te fiz profeta para as nações” (Jr 1,5). A vida humana constitui-se de valor inalienável, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana, por isso deve sempre ser protegida desde a concepção até o seu fim natural.

O valor intransponível da vida humana desde a concepção até a morte natural sempre fora reconhecido pela moral católica e amparado pelas variadas leis mundiais.

Nesse sentido, em comunhão com a Igreja e ao posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que entende que “a fé cristã nos compromete com a defesa da vida desde a fecundação até o seu fim natural[1]” a Diocese de Petrópolis cria a Comissão Diocesana em Defesa da Vida, cuja missão é promover e defender a vida humana em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural.

A finalidade consiste em contribuir na promoção da fidelidade à Doutrina da Igreja e na integridade da sua transmissão, a inteligência da fé e o testemunho diante dos desafios atuais, sobretudo no que se diz respeito à defesa da vida e contra o aborto, mantendo-se contrária à cultura de morte.

A criação da Comissão ocorre em um momento crucial, diante de debates nacionais sobre a descriminalização do aborto e outras ameaças à dignidade humana. A instituição da Comissão, respaldada pelo decreto nº 19/2024, reforça o posicionamento da Igreja em defesa da vida e contra a cultura de morte, alinhando-se à nota da CNBB: “A fé cristã nos compromete com a defesa da vida desde a fecundação até o seu fim natural”.

Comissão e o legado deixado por Monsenhor Ney de Sá Earp

A Diocese de Petrópolis possui uma rica história de atuação em defesa da vida, com destaque para a figura do Monsenhor Ney Afonso de Sá Earp (1935-1995). Nascido em Petrópolis, Monsenhor Ney foi o fundador do Movimento em Defesa da Vida no Brasil e um incansável defensor dos nascituros. Seu legado permanece como uma referência para a missão pró-vida não apenas na Diocese, mas em todo o mundo, pois foi até aos EUA. A data de sua morte, 14 de setembro de 1995, durante a festa da Exaltação da Santa Cruz, simboliza sua vida entregue à cruz de Cristo na luta pelos mais vulneráveis.

Dando continuidade a esse legado, a Comunidade Católica Jesus Menino se destacou nos últimos 30 anos com um trabalho de renome nacional e internacional em favor da vida. Fundada com o propósito de acolher e cuidar de pessoas com deficiências graves, a comunidade tornou-se um pilar de defesa da dignidade humana. Em 2007, teve início o esforço para a criação de uma Comissão Diocesana em Defesa da Vida, com o apoio direto dos bispos, Dom Filippo Santoro e Dom Gregório Paixão.

Ações em defesa da vida

Com a criação do Vicariato da Caridade[2], as ações pró-vida ganharam novo impulso, sob a liderança do Pe. Rafael Soares, que assumiu a missão de acompanhar todas as atividades e iniciativas em defesa da vida em todo o território diocesano. O Vicariato promoveu campanhas e formações em parceria com novas comunidades e leigos engajados. Essa estrutura reforçou a importância de uma ação coordenada e institucionalizada, embora a ausência de uma Comissão Diocesana formal ainda limitasse o alcance das atividades.

Nos últimos anos, o contexto nacional e internacional ressaltou a necessidade de fortalecer a luta em defesa da vida, especialmente diante de ameaças como a ADPF 442, que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil, e a ADPF 1904, que propõe flexibilizações adicionais com base na defesa de supostos direitos reprodutivos. Ambas as ações representam um grave risco à proteção dos nascituros e geraram ampla mobilização.

Diversas iniciativas foram realizadas em resposta a esses desafios, incluindo audiências públicas em Câmaras Municipais, reuniões com parlamentares e a participação na Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, em Brasília, no ano de 2024. Além disso, a Diocese promoveu dois Fóruns Pró-Vida no Decanato São José de Anchieta, sediados na Paróquia São Nicolau, em Suruí. Moções de repúdio à ADPF 1904 foram aprovadas em várias cidades da Diocese, como Petrópolis, Magé, Teresópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Guapimirim.

Outro marco importante foi a publicação de uma carta aberta, assinada por centenas de fiéis da Diocese e de outros territórios, demonstrando o compromisso da comunidade com a causa pró-vida. Esse histórico culminou na decisão de formalizar a Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Contra o Aborto, consolidando as ações em uma estrutura formal e programática.

O bispo diocesano, Dom Joel Portella Amado escultando todo a caminho percorrido pela Diocese de Petrópolis na defesa da vida e percebendo a realidade atual e atento as necessidades achou por bem escolher os membros a comissão e nomeá-los: Coordenador: Diácono Flávio Wender Meireles Paladino; Vice-coordenadora: Dra. Claudia Moreira Paula Lima;  1º Secretário: Alexandre Nunes da Conceição;  2º Secretário: Leandro de Souza Soares; Tesoureiro: Diác. Francisco C. S. Rodrigues; Assessores eclesiásticos: Pe. Egnaldo Silva de Lima e Pe. Rafael Soares da Silveira; Conselheiro: Pe. Leonardo Tassinari Resende

Ações pastorais orientadas pelo bispo diocesano

Dom Joel também orientou o que espera com a comissão diocesana:

Atenção à mulheres em situações de vulnerabilidade que não desejam abortar, oferecendo suporte espiritual, emocional e material;

Estabelecimento de uma rede de contatos com órgãos da sociedade civil, e com instituições católicas para oferecer suporte legal e prático às mães e bebês;

Criação de subsídios para atividades e datas comemorativas Pró-Vida, como materiais litúrgicos e formativos;

Contato com parlamentares municipais para a criação de frentes parlamentares em defesa da vida e contra o aborto nas Câmaras Municipais dos municípios que compõem a Diocese de Petrópolis;

Realização de uma peregrinação ao Poço Bento, na Paróquia Nossa Senhora da Piedade, em Magé, como parte do Ano Jubilar de 2025;

Instituição da Paróquia São Nicolau, em Suruí, como paróquia piloto para o caminho de formação de agentes pró-vida, inicialmente com casais indicados pelos párocos, mas também aberto a jovens solteiros e viúvos.

O caminho formativo, com duração de seis meses, será cíclico e estruturado para formar formadores de formadores, garantindo a multiplicação do conhecimento e o fortalecimento da rede de agentes pró-vida. A formação contará com conteúdo presenciais e online, facilitando a participação de pessoas de diferentes localidades.

Como parte da espiritualidade do movimento, foi estabelecida a prática do Rosário Mensal em Defesa da Vida, rezado no dia 25 de cada mês, nas paróquias e em espaços públicos.

Elaborar subsídios para o trabalho diocesano de promoção e defesa da vida, sobretudo para maior vivência da Semana Nacional da Vida (de 01 a 07 de outubro) e do Dia do Nascituro (08 de outubro), além de participar, expressivamente, das atividades diocesanas, regionais e paroquiais, através de seus representantes.

Articular-se com outras entidades através do trabalho em conjunto com as pastorais da Igreja e os movimentos pró-vida da sociedade civil, como a participação em debates, audiências públicas, reuniões é demais eventos da sociedade civil.

Proteger a vida humana não nascida frente as atuais discussões da legalização do aborto, tendo presente que essas tentativas atentam contra a lei natural e os princípios e valores da teologia moral professada e ensinada pela Igreja.

A Comissão se compromete a honrar o legado de Monsenhor Ney Afonso e a continuar fortalecendo a cultura da vida em toda a Diocese, unindo espiritualidade, formação e ação concreta para proteger a dignidade humana desde a concepção até o fim natural.

[1] Nota: Em defesa da vida: é tempo de cuidar. Disponível em: https://www.cnbb.org.br/a-presidencia-da-cnbb-publica-a-nota-em-defesa-da-vida-e-tempo-de-cuidar-para-pedir-a-todos-o-empenho-pela-o-defesa-da-vida/

[2] O Vicariato da Caridade foi extinto, sendo substituído pela Coordenação das Pastorais Sociais, sob a coordenação do Coordenador Diocesano de Pastoral.