A dignidade e os direitos da pessoa, segundo a Doutrina Social da Igreja – Padre Anderson Alves

Pode-se dizer que o centro e a guia da Doutrina Social da Igreja são a sua concepção de pessoa humana e a afirmação do seu valor único, da sua dignidade incomparável, aos quais são ligados direitos intrínsecos. A lei básica da moral cristã e do pensamento social cristão é, de fato, as palavras de Jesus: “ama o teu próximo como a ti mesmo”. Por isso, a concepção personalista, assumida pela Igreja, afirma que o ser humano tem valor de pessoa, desde a sua concepção até à sua morte natural. A dignidade da pessoa é algo intrínseco, e não pode ser entendido como concedido pelo Estado, pela sociedade, pela cultura ou pela Economia. Essas instituições são chamadas a reconhecer a dignidade pessoal, mas não são a sua fonte ou origem. A dignidade pessoal é algo em si, que deve ser reconhecido pelas instituições e não é concedido por elas.

A dignidade de toda pessoa humana é reconhecida por muitos homens de diversas culturas e credos, inclusive pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. Muitos reconhecem essa dignidade, mas nem todos estão de acordo sobre o seu fundamento. Há diversas instituições e indivíduos que buscam um fundamento filosófico para isso na atualidade.

A Igreja e as filosofias realistas e personalistas afirmam que a dignidade da pessoa procede da mesma realidade, ou seja, do ser, da substância da pessoa. A primeira grande definição de pessoa no Ocidente foi dada por Boécio: pessoa é a “substância individual de natureza racional”. Santo Tomás aprimora essa noção e considera a pessoa “o subsistente de natureza racional”, pois assim essa noção poderia ser aplicada tanto às três pessoas divinas quanto aos homens. A dignidade da pessoa indica que ela seja “alguém” e não “algo”. Ela, de fato, nasce da relação de amor entre os seus pais e só vive num contexto relacional. A palavra “dignidade” indica assim excelência, algo valioso em si mesmo.

Pessoa é, pois, o ente subsistente de caráter racional e relacional. É um ser social por natureza, que só nasce devido à relação e só é educado por causa da relação de amor e de cuidado da sociedade (em primeiro lugar dos pais) para com ela. A dignidade de pessoa é afirmada em razão do próprio ser gerado, e não pelo que ele é capaz de fazer. A dignidade está ligada ao “ser” e não ao “fazer” ou ao “dever”. Isso deve ser relembrado, numa época caracterizada pela “cultura do descarte”.

Isso implica que as pessoas que perderam ou tiveram a sua atividade psíquica diminuída mantêm a sua dignidade, que deve ser sempre tutelada. Dessa forma, os atenuados psíquicos, as crianças não nascidas e nas fases iniciais da gestação, os anciãos ou enfermos que perderam o uso da razão, o que “dorme” ou permanece inconsciente é pessoa, sujeito de uma dignidade e de um valor único. A pessoa é o ser humano gerado, e mantem a mesma dignidade desde a sua concepção até a sua morte natural.

Uma pessoa pode desenvolver a sua capacidade racional, a sua capacidade de escolha, a sua vontade racional, a sua liberdade e a sua vida moral. Ao fazer isso, desenvolve a sua personalidade. É preciso distinguir então “pessoa” e “personalidade”. A “pessoa” é algo imutável, permanente, sempre digno e excelente. A personalidade pode crescer ou decair ao longo da vida, segundo as suas escolhas e as limitações físicas, psíquicas ou morais. A pessoa permanece única e a sua dignidade é inviolável. Isso é muito importante, pois as vezes se pretende colocar escolhas pessoais, próprias da personalidade, acima do valor da pessoa. Ao se fazer isso, comete-se injustiça e se viola a dignidade da pessoa, que deve ser sempre protegida e promovida.

A Teologia cristã diz que Cristo revelou o mistério profundo de Deus ao homem: Deus é amor, é relação. A partir disso, se apreende o sentido do ser e da vida humana: o homem surgiu do amor e a sua vocação é ao amor, à relação. O amor, a relação com o outro é o sentido do nosso ser e da nossa liberdade. A liberdade humana é então entendida como capacidade de amar, de realizar o bem, de corresponder ao amor que deu origem ao nosso ser e ao de todo o Universo. O bem é o sentido da liberdade humana. Ao realizar o bem, ao entrar em comunhão com o próximo e com Deus, o homem se torna mais livres, mais realizado e promove o bem autêntico do próximo e de toda a criação. A nossa personalidade assim se desenvolve e promove os bens intrínsecos de cada pessoa.

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