Documento da Diocese de Petrópolis para orientar o estudo e reflexão sobre a Doutrina Social da Igreja. O interesse fundamental do Cristianismo pelos aspectos sociais/temporais do homem é comprovado pela história da Igreja.

Abaixo leia o documento ou baixe para seu computador clicando aqui: Resumo DSI

  1. Projeção Temporal do Cristianismo

– o Cristianismo difere radicalmente de todas as religiões – mais das religiões orientais e menos do Islamismo e do Judaísmo – por seu caráter humanístico e social.

– seu interesse está definitivamente posto na pessoa humana:

  1. a) seu Deus é um deus encarnado,
  2. b) sua moral parte da natureza humana e da lei natural,
  3. c) sua fé está em intima conexão com a razão,
  4. d) seus ideais sobrenaturais incentivam os deveres temporais.

– vemos estas características em toda a vida da Igreja, na sua pregação e principalmente na vida de todos os santos e na sua predileção pelas pobres.

– a doutrina Cristã apoia-se essencialmente na Justiça, na Paz, na Caridade.

– o próprio evangelho nos dá exemplos ricos e definitivos da palavra de Cristo neste sentido; antes de tudo o mandamento maior: “Que vos ameis uns aos outros como Eu vos tenho amado”.

  1. Ação Social da Igreja na História

– o interesse fundamental do Cristianismo pelos aspectos sociais/temporais do homem é comprovado pela história da Igreja:

  1. a) Tempos apostólicos:

*partilha dos bens.

* preocupação pelos pobres e doentes.

* espírito de serviço.

  1. b) Época Romana

*respeito à autoridade.

* busca do bem comum.

* cuidado com os doentes e pobres.

* igualdade social.

*exemplo de alta moralidade.

* denuncia política e social.

  1. c) Idade Média:

*civilização dos bárbaros e da Europa.

*preservação e difusão da cultura.

* formação das elites.

* cuidado dos servos/ doentes/ mais fracos.

*sentido de honra.

*leis e tréguas sociais.

*incentivo a moral familiar.

*desenvolvimento econômico.

*exaltação do patriotismo (amor à terra).

  1. d) Tempos Modernos:

Estes ideais permaneceram e tomaram forma prática, ainda que sua                   origem cristã fosse muitas vezes esquecida.

  1. Problemas modernos

– os séculos XVI e XVII trouxeram para a História Ocidental novos problemas e desafios, dos quais participou também a Igreja:

  1. a) colonização de novas terras.
  2. b) situação da burguesia.
  3. c) economia mercantilista.
  4. d) escravidão colonial.
  5. e) surgimento dos estados nacionais.

– no entanto foram os séculos XVIII e XIX que mais impacto tiveram no pensamento social cristão, devido a:

  1. a) Iluminismo:

*igualdade

*fraternidade.

*secularismo.

*materialismo.

  1. b) Revolução Francesa:

*nobreza x burguesia e povo.

* governo Republicano.

*revolução legitima.

  1. c) Capitalismo.
  2. d) socialismo.
  3. e) a “Questão operaria”.

4. A Doutrina Social da Igreja nos séculos XIX e XX.

– surgem os documentos propriamente ditos da chamada Doutrina Sociais da Igreja devidos:

  1. a) necessidade de explicação da posição cristã.
  2. b) necessidade de orientação ao povo cristão de boa-vontade.
  3. c) necessidade de oposição das ideologias materialistas.

– durante os séculos XIX e XX vemos a atuação importante dos Papas neste setor:

  1. a) Pio IX – “O anti liberalismo”.
  2. b) Leão XIII – “A questão operaria”.
  3. c) Pio X – “A luta pela paz”.
  4. d) Bento XV – “os interesses da guerra”.
  5. e) Pio XI – “A paz armada”.
  6. f) Pio XII – “A figura pública da Igreja”.
  7. g) João XXIII – “Os novos desafios dos anos 60”.
  8. h) Paulo VI – “A igreja aberta ao mundo”.
  9. i) João Paulo II – “O Cristianismo transforma o mundo”.

III. O que a Doutrina Social da Igreja não é.

– A DSI é:

  1. a) a mesma Doutrina Católica, debruçada aqui sobre temas sociais (JXXIII, M. mag.).
  2. b) antes de tudo doutrina social, e, através desta, doutrina política, econômica, etc.
  3. c) aberta aos novos problemas e desafios de todos os tempos.
  4. d) baseada em princípios SEMPRE válidos – os princípios do espírito, da moral, portanto, não superável.
  5. e) uma doutrina espiritual, moral que deixa todo o espaço a liberdade e criatividade humanas.

– A DSI não é:

  1. a) fruto de uma época, de uma circunstancia histórica.
  2. b) um partido político.
  3. c) uma receita prática para resolver os problemas temporais.
  4. d) um Projeto Social contingente e determinado.
  5. e) uma oposição/consequência do Liberalismo/Capitalismo ou do Socialismo/Marxismo.
  6. g) uma utopia – um modelo alternativo às doutrinas sociais atuais.
  7. h) uma doutrina histórica, técnica, sociológica.
  8. i) um obstáculo ou uma oposição à liberdade temporal do homem.
  9. j) uma tentativa da Igreja de inserir-se no Mundo Moderno.

 

  1. Fontes da Doutrina Social

– as fontes da DSI são, segundo Pio XII, duas:

  1. a) a lei Natural.
  2. b) a lei Cristã.

– a sua parte natural fundamenta-se nos fatos concretos e na dignidade humana.

– a sua parte cristã fundamenta-se nas Escrituras, na tradição e no magistério.

– estas duas perspectivas não se contradizem, mas combinam-se e defendem-se mutuamente na Natureza Humana.

– a DSI não se funda, portanto:

  1. a) numa utopia clerical.
  2. b) numa práxis

 

  1. Doutrina Social e Lei Natural

– a DSI não deseja mais que relembrar ao homem os princípios da própria Lei Natural enriquecidos pela revelação.

– assim, a DSI orienta os homens para a sua própria natureza, para os princípios básicos da convivência social, para as leis inscritas no coração de toda a comunidade sã e progressista, para as ações fundamentais que permitem a concretização de vidas humanas dignas, livres e felizes, já aqui na terra.

– no entanto, a Igreja vê a Lei Natural e a natureza humana como realidades inegavelmente e essencialmente ligadas e subordinadas a Deus – o Humanismo Cristão.

– a ausência do reconhecimento desta subordinação é, na verdade, principio de uma “cultura de morte”, inumana, reducionista e profundamente cruel (JPII, Dignitatis Humanae).

– neste sentido a Igreja defende uma Doutrina Social que é mais rica, mais profunda, mais verdadeira, e por outro lado, mais exigente, que a mera moral natural.

 

IV O essencial e o  histórico

– se por um lado a DSI não se reduz a um programa político temporal determinado por outro lado ela não constitui tampouco um conjunto de abstrações éticas ou leis vagas e pouco interessantes.

– a DSI é como uma radiação de luz que ilumina as realidades temporais, partindo sempre da Luz maior e deixando perceber e conhecer melhor, através desta luz, a todas as coisas (PVI, Oc.adv)

– nelas vemos, portanto, os valores imutáveis: a paz, a solidariedade, o amor, o perdão, a busca da felicidade, a primazia do espiritual, o temor de Deus, a fidelidade, etc., permeando o temporal: a situação política, os projetos econômicos, a questão cultural, as injustiças sociais, etc.

João Paulo II (Libertatis nuntius, X, n.6):

“Uma defesa eficaz da justiça deve-se apoiar sobre a verdade do homem, criado à imagem de Deus e chamado à graça da filiação divina. O reconhecimento da verdadeira relação do homem com Deus constitui o fundamento da justiça que regula as relações entre os homens.”

 João Paulo II (aos Bispos da América Latina, Puebla 1979).

“A nossa é, sem duvida, a época em que mais se escreve e se fala do homem, a época dos humanismos e do antropocentrismo. No entanto paradoxalmente, é também a época das mais profundas angústias do homem a respeito da sua identidade e destino, do rebaixamento do homem a níveis antes desconhecidos… Podemos dizer que esse é o paradoxo inexorável do Humanismo ateu. É o drama do homem amputado de uma dimensão essencial de seu ser – o absoluto – e posto assim frente à pior redução do mesmo ser.”

 

  1. O homem um ser social.

Gaudium et spes n. 25

“O principio, o sujeita e o fim de todas as instituições sociais é e deve ser a pessoa humana, a qual, pela sua própria natureza, tem absoluta necessidade da vida social.”

Leão XIII Immortale Dei n.2

“O homem está ordenado pela natureza a viver em comunidade… a providência de Deus dispôs que o homem nasça inclinado à missão e a união… com seus semelhantes, tanto doméstica como civil, a qual é a única que pode proporcionar-lhe perfeita suficiência para a vida.”

Pio XI, Divini Redemptoris, n.29.

“No plano do Criador, a sociedade civil é um mero meio natural do qual cada cidadão pode e deve servir-se para alcançar seu fim, já que o Estado é para  homem e não o homem para o Estado. Afirmação que, no entanto , não deve ser entendida no sentido do chamado liberalismo individualista; mas no sentido de que, mediante a ordenada união orgânica da sociedade, seja possível para todos, pela  mútua colaboração, a realização da verdadeira felicidade terrena.”

  1. A liberdade humana

Gaudium et spes, n.13 & 16-17

“A verdadeira liberdade é sinal eminente da imagem divina do homem. Deus quis deixar o homem nas mãos das suas próprias decisões, para que assim busque espontaneamente a seu Criador e, aderindo livremente a Ele, alcance a plena e bem aventurada perfeição… A consciência é o núcleo mais secreto e o sacrário do homem, no qual este se sente a sós com Deus, cuja voz ressoa neste recinto mais íntimo. É a consciência a que, de modo admirável, dá a conhecer a lei cujo cumprimento consiste no amor de Deus e do próximo… Toda a vida humana , a individual e a coletiva , se apresenta como luta, e certamente dramática, entre  o bem e o mal, entre a luz e as trevas … Mas o senhor veio em pessoa para libertar e revigorar o homem, renovando-o interiormente e expulsando o príncipe deste mundo que o prendia na escravidão do pecado.”

João Paulo I (1978)

“É um erro afirmar que a libertação política, econômica e social coincide com a salvação em Jesus Cristo, que o ‘Regnum Dei’ se identifique com o ‘Regnum hominis’”

João Paulo II (Redemptoris hominis, n.10)

“O homem que quer compreender-se até o fundo de si mesmo deve, com sua inquietção, incerteza e inclusive com sua debilidade e pecaminosidade, com sua vida e com sua morte, acercar-se do Cristo.”

  1. Razão humana

Leão XIII, (Rerum novarum, n 4-5)

“… o que dá aoa homem ser quem é e distinguir-se dos animais é a razão… [ele] se governa a si mesmo com a previsão da sua inteligência.”

Gaudium et spes,n. 14-15.

“Tem razão o homem, participante da luz da inteligência divina, quando afirma que por virtude da sua inteligência , é superior ao universo material… Ao afirmar, portanto, em si mesmo a espiritualidade e a imortalidade da sua alma não se torna o homem um joguete de um narcisismo ilusório provocado somente pelas circunstâncias físicas e sociais exteriores, mas toca, pelo contrário, a verdade mais profunda da sua realidade.”

  1. Dignidade humana

João Paulo II (Redemptoris hominis, n.10)

“[Cristo] revela plenamente o homem ao mesmo homem. Tal é … a dimensão humana do mistério da Redenção. Nesta dimensão o homem volta a encontrar a grandeza, a dignidade e o valor próprio da sua humanidade.”

Gaudiumet spes. N. 29

“A igualdade fundamental entre os homens exige um reconhecimento cada vez maior. Porque todos eles dotados de alma racional e criados à imagem de Deus, têm a mesma natureza e a mesma origem. E porque, redimidos por Cristo, desfrutam da mesma vocação e de idêntico destino. É evidente que nãotodos os homens são iguais no que toca à capacidade física e as qualidades intelectuais e morais. No entanto, toda forma de discriminação nos direitos fundamentais da pessoa, seja social ou cultural, por motivos de sexo, raça, cor, condição social, língua ou  religião, deve ser vencida e eliminada por ser contrária ao plano divino…” 

PIO XI, (Divini Redemptoris n.20)

“Da mesma maneira que o homem não pode rejeitar os deveres que o vinculam ao Estado e foram impostos por Deus … assim também a sociedade não pode despojar o homem dos direitos pessoais que lhe foram concedidos pelo Criador.”

João Paulo II (Redemptor hominis, n. 13)

“Não se trata do homem ‘abstrato’, mas real, do homem ‘concreto’, ‘histórico’… O homem tal como foi ‘querido’ por Deus tal como Ele o ‘escolheu’ eternamente chamado, destinado à graça e à glória, este é precisamente ‘cada’ homem mais ‘concreto’, o mais ‘real’…”

  1. Liberdade e responsabilidade

– consideremos o caso de alguém que afirma: Eu sou livre, posso fazer o que quiser, mando na minha vida e dou satisfação a ninguém.

– o mundo moderno, iluminista, entende LIBERDADE como “liberdade de”: liberdade de autonomia, liberdade de expressão, etc. Ou seja, liberdade significa NÃO TER QUE SE SUBMETER A NADA, significa, enfim, a AUTONOMIA ABSOLUTA DO HOMEM frente a qualquer ordem, natural ou espiritual.

Leão XII (Libertas praestantissimum)

“Não há afirmação mais absurda e perigosa do que esta: que 0o homem, por ser naturalmente livre, deve viver desligado de toda lei [como] se fosse o homem quem, como supremo legislador, se dess4e a si mesmo a regra normativa das suas próprias ações.”

– a compreensão cristã da Liberdade, segundo a Antropologia fundamentada na Criação e na Redenção, mostra outra realidade: a LIBERDADE é a possibilidade humana  de chegar a ser aquilo que realmente somos, aquilo que é a nossa essência, a nossa realidade e a nossa missão, determinadas por deus. Ser LIVRE é a possibilidade humana de chegar a ser aquilo que realmente somos aquilo que é a essência, a nossa essência, a nossa realidade e a nossa missão, determinados por Deus. Ser LIVRE significa poder atualizar as nossas potências, significa responder inteiramente  à nossa natureza, significa poder buscar a DEUS, fazer o BEM.

Leão XIII (Libertas praestantissimum)

“A afirmação verdadeira… é que o homem, precisamente pode ser livre tem que viver submetido à lei natural, escrita e gravada no coração de cada homem… a mesma lei eterna que… o inclina às obras e aos fins que Le são próprios; lei eterna que é a razão eterna de Deus, Criador e Governante de todo o Universo.”

– Dessa visão tiramos várias consequências:

  • há uma LEI superior a nós, válida para TODOS, que nos diz o que é certo e o que é errado = a Lei Natural ou a Lei de Deus.
  • só ESTA LEI – a Verdade_ pode nos fazer livres e felizes, e pode trazer ao mundo paz, progresso e felicidade.
  • o pecado, o mal, a preguiça os vícios nos ESCRAVIZAM, porque nos fazem ir contra a nossa natureza e destino eterno, e geram violência, tristeza e o mal no mundo.
  • a liberdade está ligada a uma missão, implica ATUALIZAR as nossas potências, implica um esforço, uma superação.
  • ninguém é mais livre e mais NORMAL do que SANTO, aquele que realizou plenamente a sua missão e as suas potencialidades.

– a LIBERDADE deve ser entendida, então, sobretudo como “liberdade para”; o que fazemos dela? Para quê somos livres?

– a Liberdade reconhece a VERDADE e implica necessariamente na RESPONSABILIDADE sobre si próprio e sobre o próximo e o mundo.

  1. Liberdade cristã e civil

– a liberdade é um dom imprescindível do ser humano, que o assemelha a Deus, e do qual ele não pode abdicar, mesmo que queira.

– neste sentido, perante o mundo, somos sim, donos da nossa vida e fazemos o que queremos, e devemos defender isso até o fim. Mas isso não tem o mesmo significado perante a Lei Natural, a lei de Deus.

– existe a Lei Natural, Deus nos dá a Sua Lei, e ser livres significa reconhecê-la intimamente na nossa consciência: não é a lei social, a lei política, a lei humana… é a lei de Deus que devemos obedecer.

– o mesmo Deus fez-nos livres na escolha, porque nos assemelhamos a Ele. Não nos força não nos coíbe… nos chama, nos convida a sermos nós mesmos, felizes na realização plena  da nossa natureza.

– é esta lei de Deus que deve se refletir nas leis sociais, ATRAVÉS da nossa ação, da nossa evangelização, da nossa vida santa, do nosso esforço público, sempre respeitador da Liberdade individual.

– lutar social e publicamente pela Liberdade significa:

  • ir contra quaisquer tiranias pessoais ou sociais que desrespeitem a sacralidade da consciência humana.
  • lutar para que o ser humano seja socialmente, politicamente, economicamente, humanamente livre para obedecer a lei de Deus gravada na  sua consciência.
  • Defender radicalmente aqueles princípios naturais e essenciais da liberdade humana – anteriores ao Estado e às leis humanas – em quaisquer circunstâncias: VER Ibañes, DSI, PP. 110 & 111
  • Procurar – respeitando a Liberdade individual – transformar o mundo num mundo melhor = mais de acordo com a Verdade.

– a liberdade civil é apenas uma GARANTIA da liberdade pessoal, não pode intrometer-se nela. As questões temporais devem ser decididas pelas pessoas humanas no exercício da sua PRUDENCIA, ou seja, na adaptação prática que fazem da Lei de Deus gravada na sua consciência. Não há valores absolutos para o meramente temporal: o político, o econômico, o familiar, o educacional, etc. este4 é o campo de exercício da liberdade humana, fundamentada na Lei de Deus. Por isso a Igreja não diz com quem devo casar-me, isso é fruto da minha escolha. Mas dirá sempre que o divorcio é um mal, porque contraria a Lei maior. A Igreja não me determina um partido político, mas clama contra o Marxismo e o Nazismo. A Igreja não me propõe um projeto econômico especifico, mas condena a exploração capitalista.

  1. Natureza do bem comum

– O homem é naturalmente, um ser social: precisa da convivência com o próximo, só se realiza pessoalmente nesta convivência, e, por mandato divino, deve refletir no amor do próximo o seu amor a Deus.

– Por que existe a sociedade, para que servem a sociedade, o governo, as leis, etc.?

Unicamente para garantir o bem comum dos indivíduos enquanto tal e enquanto pessoas que vivem em comunidade.

-O bem, comum é o conjunto ou a oposição dos direitos individuais? O bem comum não é nem a soma dos bens individuais – porque a sociedade não é uma mera conglomeração de indivíduos. O bem comum não é uma oposição aos direitos individuais – porque a sociedade não se opõe ao indivíduo. O bem comum é o bem da sociedade em si, como tal, formada como é pelos indivíduos.

João Paulo II (1979)

“a pessoa se ordena ao bem comum porque a sociedade está ordenada à pessoa e a seu bem, estando ambas subordinadas ao bem supremo, que é Deus.”

João XIII (Mater et magistra)

“este conceito abarca todo um conjunto de condições sociais que permitiam aos cidadãos o desenvolvimento rápido e pleno de sua própria perfeição.”

  1. Conteúdo do bem comum

– o bem comum se refere necessariamente ao BEM não ao mal. Fundamenta-se, portanto, naquela antropologia que vê o homem como imagem de Deus e entende que o seu bem só pode servir da reta adequação à lei de Deus ou à lei natural.

– o bem comum prevê, portanto, que todas as coisas sociais e temporais, por menos religioso que sejam, devem prever este Bem do homem  e da sua natureza, desde  os meios de comunicação até a saúde, o ensino, as condições de trabalho, a ciência, o lazer, a polícia, a ecologia, a arte, etc.

– o bem comum baseia-se na natureza humana e, portanto vale para todas as pessoas quaisquer que seja sua origem, credo raça, classe, etc.

– nenhuma autoridade, nem o estado, nem a força, nem a cultura, podem legitimamente atuar em função de outro bem que não o bem comum.

  1. A família como célula básica

– o Bem comum, que é o bem social e comunitário, começa a existir e a ser aprendido na vida de Família.

– O matrimônio, a concepção e a criação dos filhos, e o relacionamento entre pais e filhos, e entre irmãos, só ocorre legitimamente em nome do bem comum de todos.

-Valores básicos para a vida social se aprendem na vida familiar: o amor, o sacrif´[icio altruísta, a paciência, o perdão, a generosidade, a divisão de bens, o respeito aos direitos do próximo, a noção de dever, a disciplina pessoal e social, a noção de hierarquia, de legitima autoridade, a afirmação dos próprios direitos, a iniciativa, o conhecimento das próprias capacidades e limites, o cuidado com os mais fracos, a responsabilidade, a importância do trabalho, do descanso, da vida espiritual e cultural, a boa economia, o respeito à propriedade, o desprendimento dos bens  materiais, a fidelidade, a busca da paz, etc.

– a família é, portanto, o espelho da sociedade famílias sãs proporcionam uma sociedade sã, bons membros familiares serão bons cidadãos. Por outro lado, a proteção e a conservação da família devem ser a primeira das preocupações sociais, políticas e econômicas.

Pio XII (1958)

“Quem quiser construir sobre bases sólidas e duradouras o edifício social, tem que fundá-lo sobre uma concepção da família deve ser a primeira das preocupações sociais, políticas e econômicas.”

João Paulo II ( 1980)

“Matrimônio e família… rede que dá firmeza e unidade emergindo das correntes do abismo. Não permitamos que esta rede se distorça. O Estado e a sociedade iniciam  sua própria ruína no momento em que não [os] promovem ativamente.”

Pio IX, na Casti Conubii, já em 1930, alertava para os perigos que a família corre na sociedade materialista moderna: o desprezo pela fidelidade matrimonial nos meios de comunicação, a redução do vinculo familiar à mera convenção social e burguesa, a entrega das leis familiares ao Estado, a promoção de formas de união não naturais, as práticas anticoncepcionais, a emancipação da mulher entendida como desprezo ao seu papel familiar, etc.

  1. Matrimonio e divórcio

-homem e mulher têm a mesmíssima dignidade, mas não as mesmas características.

-homem e mulher se complementam não só fisicamente, mas também psicologicamente, afetivamente, espiritualmente, praticamente. Mesmo os que não se casam necessitam deste intercâmbio entre os sexos, como nos mostram as vidas de vários santos e mesmo a de Cristo.

– esta necessidade é algo natural, bom, essencial mostrado por todas as culturas em todas as épocas e reconhecido no nosso dia-a-dia.

– a ausência desta convivência ou causa desta mesma contemplação fora deste convívio entre sexos diferentes é algo profundamente antinatural, em si mesmo perverso e sinal claro de falta de liberdade autêntica, de conflito de personalidade e de profunda decadência moral.

– por outro lado a anticoncepção é igualmente uma aberração contra a natureza e pelo  grau de sacralidade do sexo, um pecado que perverte profundamente a alma humana.

– no planejamento natural e familiar dos filhos, responsável e necessário, amoroso e  generoso, não contraria a natureza; ao contrário, aperfeiçoa a dignidade humana e o amor dos esposos.

– planejamentos artificiais, interferências, controle ou manipulações do Estado nesse campo é elemento que fere o mais intimo da liberdade e da dignidade humanas.

– os problemas sugeridos nos matrimônios infelizes= violência, infidelidade, doenças, infertilidade, devem ser resolvidos em si mesmos, sem envolver o desrespeito à dignidade do sexo como solução.

– a Igreja incentiva às famílias numerosas, quando possível e legitimo, por serem elas reflexo da fecundidade, da generosidade e da boa-vontade de Deus através dos esposos, e por serem elas, mais que todas, canteiros de boas sementes sociais.

XII Direitos fundamentais da família

João Paulo II (Familiaris consortio)

“A conexão intima entre a família e a sociedade da mesma maneira que exige a abertura e a participação da família na sociedade e no seu desenvolvimento, impõe também o reconhecimento, mais especificamente pelo Estado, de que a família na sociedade que goza de um direito próprio e primordial.”

Leão XII (Rerum novarum)

“Não há lei humana que possa tirar do homem o direito natural e primário de se casar, nem se limitar de qualquer modo, a finalidade principal do matrimônio… crescei e multiplicai-vos… Sendo a família anterior à sociedade civil, disso vem que seus direitos e deveres são também anteriores e mais naturais. Se os cidadãos, se as famílias… encontram nos poderes públicos prejuízo em vez de ajuda, a sociedade seria digna de repulsa… Querer, portanto, que o poder civil penetre à vontade até a intimidade dos seus lares, é um erro grave e pernicioso.

  1. O trabalho na ordem cristã

O trabalho é algo abençoado por Deus porque:

  1. Em si é uma exigência da prova da nossa natureza:

– num sentido positivo: a alegria do trabalho corresponde à nossa organização e ordem, ao nosso aprimoramento pessoal, à construção da nossa vida.

– num sentido negativo: o cansaço do trabalho corresponde à necessidade de sobrevivência e de penitência que exige a nossa natureza caída.

  1. b) é necessário para a realização de nossa Vocação humana:

– sem esforço, organização, disciplina, suor físico e mental não chegamos a realizar nesta vida a nossa vocação pessoal.

  1. c) é só através dele que se podem solucionar os problemas sociais:

– não há truque ou medida autoritária que resolva os problemas sociais, sem que se passe pelo trabalho sério, honesto e competente do povo como tal.

– da mesma forma os problemas políticos e econômicos não se resolvem de se não houver por trás de cada projeto e governo um trabalho intenso, sério e dedicado.

  1. d) o Progresso humano da mesma forma só chega a realizar-se através do trabalho pessoal e coletivo

-muito se tem pensado em resolver o problema do progresso através da pura ciência, das maquinas, das indústrias, do autoritarismo do Estado. Nenhum destes remédios pode substituir o trabalho.

– o trabalho em si deve sempre ter este objetivo inalterável: contribuir para o progresso verdadeiro, autêntico da pessoa humana e da sociedade.

  1. A prioridade humana, pessoal e espiritual do trabalho

– o trabalho, como valor autônomo, nem sempre traz progresso humano, mas pode ser causa, ao contrário, de destruição. É preciso que ele seja realizado na perspectiva autêntica, legítima, humana de respeito à dignidade verdadeira do ser humano. O valor moral está acima do valor do trabalho em si.

– O trabalho, como valor autônomo, nem sempre traz liberdade. O axioma moderno de que o trabalho em si mesmo é algo bom, que liberta (usado inclusive nos campos de concentração nazistas é falso). O trabalho que não é dirigido à Verdade escraviza. Por outro lado, o trabalho deve ter sempre cunho pessoal, ou seja, atender à vocação, à escolha e aos talentos pessoais de cada um. Se não for assim é escravidão, mesmo que assalariada.

– O trabalho, como valor autônomo, tampouco traz sempre felicidade. O principio capitalista de que o trabalho é a fonte da felicidade humana é falso. O trabalho é um  instrumento, um meio nunca um fim em si mesmo.

  1. Trabalho, tecnologia, ética, economia e bem comum

– a tecnologia determina legitimamente o trabalho: embora o trabalho não deva existir em função unicamente da tecnologia, e sim da pessoa humana na sua integridade, certamente o crescimento da técnica é algo que deve naturalmente modelar o progresso no trabalho. É justo que um trabalhador, por exemplo, trabalhe com instrumentos próprios para o seu ofício, que um agricultor possa dispor de conhecimentos atualizados de colheita, que um médico busque os remédios mais modernos, etc.

– a ética determina da mesma forma legitimamente o trabalho, em nome do progresso trabalhista jamais o homem deve deixar os princípios éticos de lado.

– a economia também determina legitimamente o trabalho: é injusto e inumano um trabalho que não coopere para o crescimento econômico de um individuo ou uma sociedade. O trabalho tem esse objetivo de buscar a melhoria material.

– por fim o bem comum determina legitimamente o trabalho: o bem individual não pode ser alcançado por cima do bem comum. O trabalho é um dos meios mais ricos e importantes para alcançar-se o bem comunitário.

  1. Associações trabalhistas

– vemos a Igreja defender claramente os direitos e deveres do trabalhador:

  • DIREITOS de receber salário justo, de trabalhar para viver e não o contrário, de poder transformar o trabalho em progresso material, de escolher o trabalho, de participar dele como pessoa, não como maquina, de ser indenizado, de contar com meios seguros e proteção, de poder fazer greve, desde que justa e humana etc.
  • DEVERES de cumprir o trabalho, de dedicar-se a ele humanamente, de contribuir para o bem comum, de buscar melhorias técnicas e humanas, de honestidade, etc.
  1. Igreja, hierarquia e leigos

– A Igreja – representada pela Hierarquia – julga as questões temporais de um ponto de vista ESPIRITUAL-RELIGIOSO, localizada acima e independente das questões materiais, e orienta assim os leigos.

– Ela NÂO tem competência para escolher soluções para estes problemas.

– Estas soluções cabem à sociedade civil, aos LEIGOS, orientados espiritualmente pela Igreja através da Hierarquia FIEL ao Magistério.

– Estes leigos têm a OBRIGAÇÃO – por seu caráter católico – de cooperar para o bem comum temporal.

– No entanto, as suas ações devem cuidar especialmente de não se declararem oficialmente confessionais, comprometendo assim a Hierarquia.

João Paulo II (aos Bispos da América Latina, Puebla, 1979)

“È um grande consolo para o Pastor universal constatar que vos congregais aqui não como um simpósio de peritos, não como um parlamento de políticos, mas como um congresso de científicos e técnicos – por importantes que possam ser estas reuniões-, mas como um encontro fraterno de Pastores da Igreja… Não são os leigos os chamados em virtude da sua vocação na Igreja, a dar contribuição nas dimensões políticas e econômicas…?”

Gaudium et Spes – n.43:

“Pode acontecer que… outros fiéis, guiados por uma fidelidade não menor, julguem o mesmo assunto de uma maneira distinta… Entendam todos que em tais casos a ninguém lhe está permitido reivindicar exclusivamente a favor de seu parecer a autoridade da Igreja.”

  1. O Reino de Deus e o Secularismo

– Seguindo a Palavra do seu Mestre: “ O meu reino não é deste mundo”, a Igreja NÂO proclama um Reino temporal ou um progresso primordial mente material.

– O progresso material e a participação de todo católico na busca do bem comum são CONSEQUÊNCIAS da fé e da Caridade cristãs.

– Dois perigos, muito comuns quando há uma tendência a unir Igreja e Política, precisam ser evitados:

  • O CLERICALISMO: ou a sacralização do profano, pelo qual o clero é visto como competente em questões temporais.
  • A POLITIZAÇÂO: ou a redução materialista da Igreja, pela qual o temporal absorve o espiritual, reduzindo-o à “práxis”.

João Paulo II (aos Bispos da América Latina, Puebla, 1979)

“Esta concepção de Cristo como político, revolucionário, como o subversivo de Nazaré não corresponde à Catequese da Igreja… ao Reino não se chegaria então pela Fé e por pertencer à Igreja, mas sim por uma mera mudança estrutural e pelo compromisso sociopolítico.”

  1. Evangelização e Civilização

– Embora Igreja e Política estejam e devam permanecer separadas enquanto entidades, na vida humana e, portanto, na História, as realidades temporais e espirituais não são isoladas uma da outra.

– Razões doutrinais: a Encarnação, e a antropológicas: a natureza humana, confirmam esta impossibilidade de separação total.

– Por outro lado a História nos mostra que nenhum acontecimento histórico atuou e atua mais profundamente na realidade temporal que a Mensagem de Cristo. Pelo mérito da sua própria VIDA cristã. O fiel transforma o mundo, as ideias, a sociedade temporal em todos os seus aspectos.

-o processo de Evangelização, portanto, se é feito de forma fiel a mensagem do Reino de Deus, naturalmente e necessariamente se torna um processo de paz, justiça, de promoção humana, cientifica, material, etc.

– o homem sozinho, baseado apenas na Lei Natural, poderia construir uma sociedade temporal justa e solidária. No entanto, o homem ESTÁ corrompido pelo pecado, e, portanto, Necessitada Redenção para levar a cabo esta tarefa.

Deus faz o homem conhecer-se melhor a si mesmo, como disse João Paulo II, e, conhecendo-se melhor, pode tornar-se e fazer o mundo melhor.

João Paulo II (Dominum et vivificantum, n. 57)

“Do sombrio panorama da civilização materialista… e dos sinais de morte que se multiplicam no marco sociológico-histórico em que ela se move, não surge acaso uma nova invocação, consciente ou inconsciente, ao Espírito que dá a vida?”

  1. Evangelização e Promoção Humana

João Paulo II (aos Bispos da América Latina, Puebla, 1979)

“Entre evangelização e promoção humana… existem laços muito fortes. Vínculos antropológicos, porque o homem a ser evangelizado não é um ser abstrato… Laços teológicos, já que não se pode dissociar o plano da Criação ao da Redenção… Vínculos de ordem eminentemente evangélica, como o da caridade: em efeito, como proclamar o mandamento novo serem promover, mediante a justiça e a paz o verdadeiro, o autêntico crescimento do homem?”

VIII. AUTORIDADE CIVIL E REGIMES DE GOVERNO

(Cfr. Centesimus Annus)

  1. A legitimidade da autoridade

– a autoridade civil é necessária, assim o afirma a Igreja. È necessária como é necessária toda autoridade legitimamente constituída. Seu objetivo é ordenar, proteger, organizar, velar pelo bem comum na ordem material e moral. Uma sociedade sem rumo, sem objetivos, na qual os cidadãos não tem possibilidade de ser realmente livres porque não conseguem condições básicas de vida livre e progresso.

– a Igreja lembra, no entanto, que o fundamento da autoridade civil é o bem comum, e não o bem de uma classe, o autoritarismo, o enriquecimento de um grupo e nem mesmo a ideologia de um partido. A autoridade civil só é legitima quando seu fundamento é o bem de todos, visto que num sentido integral, maior, verdadeiro. Se a autoridade civil não obedece a este principio básico é direito e mesmo o dever dos cidadãos revoltar-se e destituí-la.

– contra as ideologias de cunho filosófico e ideológico, a Igreja afirma claramente que a expressão da autoridade civil é o homem comum do povo. Isso porque a autoridade civil existe para as pessoas enquanto pessoas comuns, enquanto povo. Portanto é o homem enquanto cidadão comum, povo, que deve decidir o que é melhor para sua própria vida comunitária.  Um governo de especialistas teria o mérito do conhecimento especifico mas não o do conhecimento geral, básico, fundamental. Com isso a Igreja não está afirmando de que o governo deve ser exercido pelas classes pobres apenas ou que um profissional diplomado não deve ser eleito. Afirma apenas que as pessoas que exercem autoridade devem escutar, para o exercício do poder, o que expressam os cidadãos enquanto homens normais, comuns, nas suas necessidades mais básicas e simples.

– ainda assim, há uma lei superior à da vontade do povo. A legitimação da autoridade civil é a Lei Natural = a lei de Deus. O voto da maioria ou mesmo um referendo não é lei suficiente para ultrapassar a Lei Natural. Há um limite dentro do qual existe a liberdade civil. Este princípio, no entanto, não é determinado por um partido, um governo ou uma classe, e sim pela lei que é comum a todos nós.

  1. O papel do Estado

– a Igreja afirma que o Estado é necessário, da mesma forma que a autoridade civil é necessária. O Estado representa a organização da sociedade e da autoridade que protege os cidadãos e garante o bem comum.

– para tanto o Estado deve gozar de poder real, ou seja, deve contar com meios de exercer o poder e fazer-se obedecer. Um Estado instável, cujo poder não é reconhecido nem tem formas de impor-se dá origem à anarquia social que é a fonte de corrupção, de destruição da sociedade e de impunidade ao crime.

– no entanto, a Igreja afirma claramente que o poder do estado não vem nem de si mesmo nem de uma ditadura, tenha ela a origem que for. O poder do Estado deve limitar-se ao poder que lhe é conferido pelo povo, pela sociedade. Ou seja, o poder do Estado existe em proporção direta à correspondência das necessidades e ansiedades reais e autênticas expressadas pela população civil. O poder do estado, portanto, deve ser mantido pela própria  sociedade: a sociedade é a instância primeira, o Estado é consequência. É do interesse do bem comum da própria sociedade que o Estado se mantenha.

– a sociedade e, portanto, também o Estado não tem poder para contradizer a Lei Natural = Lei de Deus. O estado não deve ser nunca uma ditadura, nem de um partido, nem de uma ideologia e nem mesmo da vontade arbitrária de uma maioria. Embora a legitimidade prática do seu poder seja dado pela sociedade, democraticamente, a legitimidade teórica, os princípios deste poder e de sua atuação têm que ser dados pela Lei Natural e pelo bem comum.

  1. O princípio de subsidiariedade

– o Estado não é Pai nem Providência. Ao contrário das doutrinas socialistas que pregam que a solução para todos os problemas sociais está no Estado, que o estado deve tomar o lugar da escola, do trabalho e mesmo da família. A Igreja afirma que o Estado é uma instituição necessária, porém reduzida, que deve ater-se somente ao seu papel de coordenar e organizar a sociedade de acordo com o que ela mesma expressa e com a Lei Natural. Não cabe ao estado, portanto, prever ou cuidar dos problemas que tocam à sociedade em si. É a sociedade, nos seus indivíduos, que deve, por exemplo, cuidar da questão da justiça no trabalho, da caridade com os mais pobres, do cuidado com os mais velhos, etc. O Estado deve somente apoiar e às vezes financiar estas iniciativas privadas.

– o Estado não decide da liberdade humana. O Estado, portanto, não pode jamais impor  condições que tirem de cada individuo e da sociedade as escolhas e decisões que cabem a eles: a vocação pessoal, a vida familiar, o modo de educação, etc.

– o Estado não tem poder nas comunidades anteriores a ele, como por exemplo, a família, as organizações comunitárias, as assembleias religiosas, as associações, etc. Ao Estado cabe apoiar e velar por estas instituições, só interferindo nelas se elas ameaçarem a Lei Natural.

  1. Cristianismo, democracia e os regimes de governo

– a Democracia tem princípio evangélico. Em outras palavras, o sistema político pelo qual a expressão do homem comum é a que indica o caminho do governo constituído por este mesmo homem comum é algo que prevê os princípios de liberdade e responsabilidade pessoais prescritos na Doutrina Cristã. Todo outro sistema de ditatorial já em si mesmo perverte estas duas condições básicas de liberdade e responsabilidade de cada pessoa humana dentro de sua comunidade e da sociedade civil.

– é nesta mesma linha de pensamento que vemos que as chamadas “Democracia liberal” ou “Democracia popular” podem ser pervertidas. O Liberalismo e o Socialismo negam a transcendência do homem, negam a sua ligação com a Lei de Deus, afirmam uma liberdade de consciência que na verdade tem principio anárquico. Segundo estas linhas de pensamento a político Democracia seria igual a uma ditadura relativista da opinião da maioria.

– quaisquer regimes que se baseiam em leis humanas são em si mesmos fracassados. A história dos séculos XIX e XX nos mostrou isso tão claramente. Cada vez que os homens buscam instituir um governo baseado em regras e pensamentos meramente Natural, estes regimes acabem necessariamente tornando-se autoritários e inumanos, porque não defendem a Verdade sobre o homem e sim uma visão reducionista e autoritária dele e da sociedade.

(cfr. Rerum Novarum & Quadragesimo Ano)

  1. Igreja e Liberalismo

– o Liberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas nascidas no século XIX a partir das ideias iluministas do século XVIII francês. Estas ideias definiram a chamada Revolução Francesa e influenciaram toda a vida social ocidental.

– seus princípios fundamentais são: um governo descentralizado e republicano, um mercado livre (o laissez-faire), uma sociedade autogovernada sem influência religiosa (o anticlericalismo), a liberdade de consciência entendida como autonomia e, portanto, na não necessidade da caridade ou da justiça social.

– o Liberalismo tem elementos aceitáveis ao Cristianismo como, por exemplo, a redução do poder do Estado e a economia não estatal, assim como a liberdade de religiosa.

– no entanto, os princípios liberais, por terem origem no iluminismo racionalista, contradizem o Cristianismo quando afirmam a autonomia da razão e levam ao indiferentismo e ao ceticismo religiosos. Da mesma forma, o Cristianismo critica a ausência de preocupação social, o individualismo e o materialismo da doutrina liberal.

  1. Igreja e Capitalismo

– o Capitalismo é a doutrina especificamente econômica nascida do liberalismo. É a afirmação de que o elemento essencial da Economia é a busca individual do bem estar financeiro através do trabalho pessoal. Sua incorporação é originalmente calvinista valorizando o trabalho como o único meio do homem responder à graça de Deus.

– da mesma forma que acontece com o Liberalismo a Igreja não condena expressa ou totalmente o Capitalismo em alguns dos seus aspectos como, por exemplo, o trabalho visto como única fonte honesta de enriquecimento, a busca de melhoria social e financeira, o individualismo concebido como esforço pessoal e independente pela autonomia econômica humana.

– no entanto, a Igreja condena veementemente o Capitalismo quando ele se torna selvagem, isto é, quando esta doutrina se torna radical e afirma que o lucro é o bem maior na Economia, por cima da Ética, da Moral e dos valores humanos e divinos, como a Caridade e a Justiça. Condena também a visão de que o individualismo leve à indiferença com os outros e, portanto, a uma negação da virtude da Caridade. Condena igualmente a visão materialista do Capitalismo que vê no bem-estar econômico a meta a ser alcançada para a felicidade individual e social. Vê ainda o perigo da exploração social e humana e da ausência da obrigação de todos com a Justiça Social, ou seja, o cuidado aos menos favorecidos e aos mais necessitados na Comunidade.

  1. Igreja e Socialismo

– o Socialismo, como doutrina política e econômica nasceu também no século XIX, a partir das ideias dos filósofos alemães Marx e Engels. Seus pontos essenciais são a definição da história como um processo de luta de classes, o Materialismo Histórico, a defesa de um estado autoritário e todo poderoso que controla toda a vida social em nome da classe proletária, a aceitação da revolução violenta controla toda a vida social em nome da classe proletária, a aceitação da revolução violenta como única solução para se chegar a uma sociedade justa a Ditadura do Proletariado.

– a Igreja condena veementemente estes métodos violentos e tanto o Materialismo Histórico como a definição de luta de classes como princípios intrinsecamente anticristãos. Não é possível nem uma síntese entre Marxismo e Catolicismo, nem mesmo uma aproximação como no caso do Liberalismo.

– por outro lado, a ideia mais original de um socialismo entendido como uma vida comunitária, como um repartir conjunto e uma distribuição equânime dos bens materiais é uma ideia profunda presente na doutrina Cristã e na História do Cristianismo desde o tempo dos primeiros apóstolos.

– a discordância irreversível que há entre Socialismo marxista e Cristianismo não é esta visão comunitária, mas sim o fato de que o Marxismo é essencialmente materialista e classista, prega a violência como solução e, sobretudo, defende um Estado totalitário e arbitrário, negando o papel da liberdade e responsabilidade humanas.

  1. Igreja e Anarquismo

– outra doutrina nascida no século XIX a partir da Revolução Francesa é o Anarquismo, que defende basicamente a ausência total de autoridade civil. Em outras palavras: vê como essencialmente corrupta e autoritária qualquer espécie de governo. O Anarquismo naturalmente, nunca chegou a constituir-se no sistema social ou político de nenhum país e viveu sempre apenas da critica e da oposição aos governos europeus do século XIX. Sua principal metodologia é a revolução urbana não organizada, o incentivo a refregas, disputas civis, violência de rua, protestos armados ou pacíficos, etc.

– a dificuldade básica da Igreja com o Anarquismo é o fato de que a Igreja defende a necessidade humana de organização civil e, portanto, a ideia de um governo, por mais restrito e democrático que ele deva ser.

(cfr. Laborarem exercens)

  1. Liberdade, trabalho e economia

– o esforço pelo crescimento econômico é algo legítimo e necessário na comunidade humana, tanto num plano individual como num plano comunitário.

– a Igreja vê como elementos indispensáveis do crescimento econômico:

  1. a) a liberdade- a forma econômica corresponde à escolha de vida e às necessidades de cada pessoa, família, comunidade. A liberdade é, portanto, um elemento indispensável a uma economia saudável e legítima. O controle estatal na maioria das vezes atrapalha, limita e restringe a autenticidade da iniciativa e do trabalho humano.
  2. b) o trabalho – é o elemento básico e único que sustenta o progresso econômico. Ao contrário da doutrina calvinista, o catolicismo afirma que todo lucro deve corresponder a um trabalho humano, na forma e na possibilidade que cada um tiver de cumpri-lo. A economia que cresce por outros meios que não o do trabalho é em si mesma frágil, corruptível e fracassável.
  3. Intervenção estatal na economia

– o Estado, como vimos, tem uma função apenas ligada a conservação da lei e à organização da sociedade segundo a Lei Natural expressa na vontade dos próprios membros da sociedade civil. Não é sua função, portanto, controlar a Economia visto que esta é fruto da liberdade de cada individuo e da sociedade como tal. Na medida em que o estado se outorga o poder de controlar a Economia ele está tomando o lugar que deve ser ocupado pela iniciativa da própria liberdade individual e social.

– por outro lado o Estado deve em certos casos – por sua própria função de organizador e cumpridor das necessidades da sociedade civil – atuar breve, especifica e temporariamente na Economia, quanto esta intervenção corresponde explicitamente à sua definição. Por exemplo, em caso de emergências econômicas nacionais.

  1. Regulamento moral da economia

–  a Economia, como toda atividade humana e social, não pode nunca ser um fim em si mesma. Ou seja, a Economia serve ao homem, a sua dignidade, a sua liberdade, e não vice-versa. A Economia não pode ser nunca instrumento de exploração, de degradação humana, de escravidão ou mesmo de limitação à vocação humana de cada pessoa.

– para tanto, a Economia – que tem,  muitas vezes, leis próprias derivadas da técnica – é obrigada a sujeitar-se àquelas leis que derivam da própria Lei Natural e da Natureza Humana. Nem em nome do lucro ( no caso do Capitalismo), nem em nome do Estado ( no caso do Socialismo), nem em nome de nenhuma cultura, raça , classe social, pode um sistema econômico servir contra a dignidade de cada pessoa humana.

  1. Justiça, social e caridade

– muitos entendem mal a Caridade cristã como uma atitude filantrópica, fruto de uma mentalidade de compreensão burguesa, como se ser caridoso correspondesse a um favor que se faz ao próximo. Aqueles que não desprezam esta atitude estariam já justificados pela sua honestidade, sem ser necessária nenhuma ação concreta com relação ao desfavorecido na sociedade.

– não é essa a definição sobre Caridade, nem é esta atitude pregada pela Igreja através dos séculos e se todos os seus santos. A Caridade é amor de Deus e do próximo, e é o principio primeiro do cristão. Viver a caridade não é um ato adicional que o homem cristão deve ter, é a essência da sua própria vida. Não é tampouco algo sentimental, feito a margem da razão. Ao contrário, a Caridade é justiça, é vida, é necessidade do homem. Sem ela não se vive nem para o outro nem para si mesmo. Todos necessitamos de caridade sem exceção.

– a Igreja prega a Justiça Social é uma questão de Caridade. De uma caridade bem entendida, autentica que se alegra na Verdade e na Justiça. Se houver Caridade não há injustiça social. A caridade não corta a iniciativa, não protege os preguiçosos, não beneficia os que não trabalham. Ao contrário, ela apenas faz-nos amar a deus, e, portanto cumprir a Lei Natural, e ao próximo como nós mesmos precisamos e queremos ser amados.

  1. PROPRIEDADE PRIVADA:

(cfr: Rerum Novarum)

  1. Princípios fundamentais

– a Igreja defende claramente o direito à propriedade privada como uma  extensão da dignidade humana.

– o Cristianismo não enxerga o ser humano como uma parte de uma massa, como um membro de uma classe ou de uma raça, mas sim como um ser totalmente individualizado, criado e chamado individualmente por Deus para a felicidade.

– portanto, o ser humano tem direitos individuais inalienáveis, entre os quais a soberania sobre aquilo que ele legitimamente recebeu ou adquiriu: sua casa, seus bens, seus conhecimentos, etc.

  1. Propriedade e liberdade

– o principio básico pelo qual a Igreja defende a propriedade privada é o principio da liberdade com o qual Deus quis criar cada ser humano.

– O livre arbítrio, o poder de escolha e de decisão, a criatividade, a vocação pessoal, a capacidade de transformação do ambiente e da vida, o modo de vida próprio, entre outros, são fatores que respondem a esta liberdade inerte a cada ser humano.

– nem o Estado nem qualquer outro poder humano podem violar estes direitos.

– a soberania do homem sobre a sua propriedade material e intelectual legitimamente adquirida é parte do esforço da sua vida, parte da sua vocação, parte intrínseca da sua liberdade humana.

  1. Propriedade e trabalho

– a Igreja não tem, no entanto, a mesma noção de direito à propriedade que a mentalidade burguesa ou aristocrata. A propriedade legitima é aquela adquirida, de  uma forma ou de outra, e unicamente, pelo trabalho.

– as heranças familiares, a riqueza adquirida por doações ou medidas meramente legislativas – embora honestas segundo a lei – devem ser merecidas – segundo a lei de Deus, diz a Igreja – pelo trabalho e pelos bons frutos dele decorrentes.

– em suma, aquele que não trabalha, que não produz dos seus talentos, não merece e não tem direito legítimo – embora a lei política lhe de este direito – as suas propriedades.

  1. A função social da propriedade privada.

– os bens que o mundo nos oferece não são nossos, são do Criador, que no-los empresta, a fim de que, com eles, produzamos fruto (a parábola dos talentos). Desta forma, se temos direito a eles nesta vida, temos também o dever de aplicá-los para o bem comum.

– a riqueza, os bens materiais, a propriedade privada têm, portanto – segundo a Igreja  – claramente uma condição e uma função sine qua non: a de servir.

– a Caridade é a medida também aplicada a propriedade: esta deve servir a Deus, ao próprio possuidor que tem direito a ela e também ao próximo. Sem esta condição ela deixa de ser legitima para se tornar instrumento de exploração e egoísmo.

– em outras palavras, a Igreja afirma que:

  1. a) o direito individual à propriedade privada legitimamente adquirida é inalienável ao ser humano e deve ser respeitado por qualquer instituuição social.
  2. b) este direito acarreta um dever, sem o qual o próprio direito se torna ilegítimo: o de usar os bens próprios com vistas ao bem comum, à Caridade.

XII. OUTROS ELEMENTOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA:

  1. Educação

– um dos elementos fundamentais propagados pela corrente filosófica do iluminismo (séc. XVII – França) e ainda hoje muito difundido é aquele que afirma ser a Educação a base de toda e qualquer mudança social.

– a Educação, segundo os iluministas, – é entendida como formação racionalista e cientifica, ou seja, como acumulo de conhecimentos nos quais não está presente, necessariamente, nenhuma formação moral ou humanística.

– por outro lado, esta mentalidade – ainda hoje muito presente, sobretudo em países mais ricos, de tradição socialista – é vista como um dever do Estado, o qual, pela sua qualidade paternal e responsável pela sociedade, deveria supostamente encarregar-se de distribuir igualmente os conhecimentos científicos pela população.

– este principio se origina do anticristianismo e do materialismo da pregação iluminista: a educação é algo que deve esclarecer o povo e tentar livrá-lo de séculos de supertição religiosa e obscurantista.

– a Igreja se posiciona sobre a questão da Educação afirmando:

  1. a) é legitimo e bom que os conhecimentos racionais e científicos sejam públicos, sejam difundidos igualmente a todos aqueles que os buscam.
  2. b) é justo e necessário que a Educação seja direito de todos, sem discriminação de classe raça ou credo.
  3. c) é um crime oferecer ao educando, sobretudo às crianças, uma formação meramente técnica, racionalista e cientifica, sem o acompanhamento e a formação fundamental de valores humanos e morais.
  4. d) a Educação, a formação humana e cientifica, é algo a ser decidido por cada pessoa, pela sua família, pela sua comunidade, pela cultura própria: não pela arbitrariedade do Estado.
  5. e) a Educação estatal é sempre politizada, e portanto, parcial, visando oferecer ou mesmo formar o educando numa ideologia partidária ou cientificista própria desrespeitando, portanto a integridade e a liberdade de cada ser humano.
  6. f) a Educação é meio fundamental para o crescimento e o desenvolvimento pessoal e social, e por isso deve ser sempre um elemento preponderante da preocupação civil.
  7. g) no entanto, ela não é um fim em si mesma, não resolve todos os problemas, sobretudo quando é dirigida ideologicamente. O elemento essencial de transformação social é a santidade de cada pessoa humana.

2. População e meio ambiente

– um dos temas mais controvertidos do séc. XX é o do crescimento demográfico.

Muitas são as teses, sobretudo cientificistas e materialistas, que defendam visão de que o mundo tem uma população maior a que ele naturalmente pode sustentar.

– Estas teses desembocam em teorias que defendem o controle da natalidade, a distribuição de prese4rvativos e anticoncepcionais, mesmo o aborto e a eutanásia, como meios não só legítimos, mas necessários e fundamentais para a preservação da vida humana no nosso planeta. Essas teorias têm sempre uma conotação ideológica geralmente ligada a um partido político.

– há muitas vezes ainda uma ligação entre todas estas teses sobre a superpopulação e ideologias  ecológicas, que afirmam a necessidade da defesa do meio ambiente, a luta contra a extinção das espécies, as disputas políticas e econômicas acerca dos problemas atmosféricos, biológicos, etc. Alguns grupos, inclusive, especializam-se nas duas frentes: ao mesmo tempo que afirmam a sua defesa da ecologia, propagam meios como o aborto  humano voluntário.

– a Igreja, depositária de uma fé e de uma doutrina que não são d’Ela mesma mas da Lei Natural, da Lei de Deus, afirma quanto a estas questões:

  1. a) o problema da miséria em grande escala que atinge, no nosso mundo atual, a uma significativa parcela da população mundial, é causado não pelo crescimento da população em si, mas pela corrupção, pela exploração humana, pelo autoritarismo, pela falta de caridade e de atenção ao bem comum. As riquezas que há no mundo são perfeitamente suficientes para que todas as pessoas vivam com dignidade. O problema está na má distribuição destas riquezas. Matar ou cercear o nascimento de seres humanos não é a solução. São os seres humanos que podem, livre e dignamente, obter melhoria para os seus problemas materiais.
  2. b) o meio ambiente é fruto da Criação de deus confiou aos homens, os quais devem usá-lo com sabedoria e respeito. A preservação do meio ambiente é algo profundamente arraigado na tradição cristã de sempre. No entanto, a inversão de valores que permite que se valorize mais um filhote de animal que um filho do homem é uma perversão. Em nome da ciência e do progresso faz-se, nestes casos, uma verdadeira regressão na valorização da pessoa humana e do meio ambiente.

3. Conflitos sociais

– a doutrina cristã defende a legitimidade e a obrigação mesma da sociedade civil de se revoltar e agir em caso de injustiça, corrupção, exploração, etc.

– a Igreja condena, no entanto, quaisquer conflitos sociais cuja causa não seja a justiça e cujo método não seja a caridade.

– os conflitos raciais, classistas, ideológicos, políticos e econômicos são geralmente motivados por desejos de vingança, por lutas partidárias, por corrupção ou perversão de valores, e conduzidos por líderes que não têm como objetivo a justiça e a caridade.

4. pecado pessoal e pecado social?

– a influencia do Marxismo em certos ambientes da igreja, principalmente depois do Concílio Vaticano II – e às vezes em nome do próprio Concílio – o conceito de pecado social o que designaria não a doutrina cristã sobre o pecado- uma ação voluntária, consciente e individual contra a consciência, a voz de Deus -, mas sim uma nova concepção na qual o pecado passa a ser culpa de um sistema, de um status quo, o qual é preciso eliminar para que se elimine o pecado.

– Portanto, o pecado individual se dissolveria no pecado social. A culpa da miséria ou da corrupção de uma sociedade não estaria nos indivíduos que a compõem, mas sim no sistema – hipoteticamente abstrato autoformulador – que a governa.

– a doutrina cristã afirma que o pecado é individual – mea culpa – e que é este pecado individual a origem de todo erro social. Se um sistema é injusto e corrupto a culpa não é abstrata e coletiva mas sim daquelas pessoas que compõem ou permitem a permanência deste sistema.

– a solução, portanto para todos os problemas sociais, como disse o cardeal Ratzinger à autora deste resumo em 1998 não está na revolução violenta e nem nos novos sistemas ideológicos, mas na conversão pessoal e no crescimento espiritual de cada ser humano.  

A João Paulo II mestre de Doutrina Social testemunha evangélica de Justiça e de Paz

ÍNDICE GERAL

Carta do Cardeal Angelo Sodano
Apresentação

INTRODUÇÃO

UM HUMANISMO INTEGRAL E SOLIDÁRIO

  1. a)No alvorecer do terceiro milênio
    b)O significado do documento
    c) Ao serviço da plena verdade sobre o homem
    d) Sob o signo da solidariedade, do respeito e do amor

PRIMEIRA PARTE

CAPÍTULO I
O DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS A TODA A HUMANIDADE

  1. O AGIR LIBERTADOR DE DEUS NA HISTÓRIA DE ISRAEL
  2. a)A proximidade gratuita de Deus
    b)Princípio da criação e agir gratuito de Deus
  3. JESUS CRISTO CUMPRIMENTO DO DESÍGNIO DE AMOR DO PAI
  4. a)Em Jesus Cristo cumpre-se o evento decisivo da história de Deus com os homens
    b)A revelação do Amor Trinitário

III. A PESSOA HUMANA NO DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS

  1. a)O Amor trinitário, origem e meta da pessoa humana
    b)A salvação cristã: para todos os homens e do homem todo
    c) O discípulo de Cristo qual nova criatura
    d) Transcendência da salvação e autonomia das realidades terrestres
  2. DESÍGNIO DE DEUS E MISSÃO DA IGREJA
  3. a)A Igreja, sinal e tutela da transcendência da pessoa humana
    b)Igreja, Reino de Deus e renovação das relações sociais
    c) Novos céus e nova terra
    d) Maria e o Seu «fiat» ao desígnio de amor de Deus

CAPÍTULO II
MISSÃO DA IGREJA E DOUTRINA SOCIAL

  1. EVANGELIZAÇÃO E DOUTRINA SOCIAL
  2. a)A Igreja, morada de Deus com os homens
    b)Fecundar e fermentar com o Evangelho a sociedade
    c) Doutrina social, evangelização e promoção humana
    d) Direito e dever da Igreja
  3. A NATUREZA DA DOUTRINA SOCIAL
  4. a)Um saber iluminado pela fé
    b)Em diálogo cordial com todo o saber
    c) Expressão do ministério de ensinamento da Igreja
    d) Por uma sociedade reconciliada na justiça e no amor
    e) Uma mensagem para os filhos da Igreja e para a humanidade
    f) No signo da continuidade e da renovação

III. A DOUTRINA SOCIAL DO NOSSO TEMPO: ACENOS HISTÓRICOS

  1. a)O início de um novo caminho
    b)Da «Rerum novarum» aos nossos dias
    c) À luz e sob o impulso do Evangelho

CAPÍTULO III
A PESSOA E OS SEUS DIREITOS

  1. DOUTRINA SOCIAL E PRINCÍPIO PERSONALISTA
  2. I A PESSOA HUMANA «IMAGO DEI»
  3. a)Criatura à imagem de Deus
    b)O drama do pecado
    c) Universalidade do pecado e universalidade da salvação

III. A PESSOA HUMANA E OS SEUS VÁRIOS PERFIS

  1. A)A UNIDADE DA PESSOA
  2. B)ABERTURA À TRANSCENDÊNCIA E UNICIDADE DA PESSOA
  3. a)Aberta à transcendência
    b)Única e irrepetível
    c) O respeito da dignidade humana
  4. C)A LIBERDADE DA PESSOA
  5. a)Valor e limites da liberdade
    b)O vínculo da liberdade com a verdade e a lei natural
  6. D)A IGUALDADE EM DIGNIDADE DE TODAS AS PESSOAS
  7. E)SOCIABILIDADE HUMANA

III. OS DIREITOS HUMANOS

  1. a)O valor dos direitos humanos
    b)A especificação dos direitos 
    c) Direitos e deveres
    d) Direitos dos povos e das nações
    e) Colmatar a distância entre letra e espírito

CAPÍTULO IV
OS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

  1. SIGNIFICADO E UNIDADE DOS PRINCÍPIOS
  2. O PRINCÍPIO DO BEM COMUM
  3. a)Significado e principais implicações
    b)A responsabilidade de todos pelo bem comum
    c) As tarefas da comunidade política

III. A DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS

  1. a)Origem e significado
    b) Destinação universal dos bens e propriedade privada
    c) Destinação universal dos bens e opção preferencial pelos pobres
  2. O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE
  3. a)Origem e significado
    b)Indicações concretas
  4. A PARTICIPAÇÃO
  5. a)Significado e valor
    b)Participação e democracia
  6. O PRINCÍPIO DE SOLIDARIEDADE
  7. a)Significado e valor
    b)A solidariedade como princípio social e como virtude moral
    c) Solidariedade e crescimento comum dos homens
    d) A solidariedade na vida e na mensagem de Jesus Cristo

VII. OS VALORES FUNDAMENTAIS DA VIDA SOCIAL

  1. a)Relação entre princípios e valores
    b)A verdade
    c) A liberdade
    d) A justiça

VIII. A VIA DA CARIDADE

 

SEGUNDA PARTE

CAPÍTULO V
A FAMÍLIA

CÉLULA VITAL DA SOCIEDADE

  1. A FAMÍLIA PRIMEIRA SOCIEDADE NATURAL
  2. a)A importância da família para a pessoa
    b) A importância da família para a sociedade
  3. O MATRIMÔNIO FUNDAMENTO DA FAMÍLIA
  4. a)O valor do matrimônio
    b)O sacramento do matrimônio

III. A SUBJETIVIDADE SOCIAL DA FAMÍLIA

  1. a)O amor e a formação de uma comunidade de pessoas
    b)A família é o santuário da vida
    c) A tarefa educativa
    d) A dignidade e os direitos das crianças
  2. AFAMÍLIA PROTAGONISTA DA VIDA SOCIAL
  3. a)Solidariedade familiar
    b)Família, vida econômica e trabalho

CAPÍTULO VI
 O TRABALHO HUMANO

  1. ASPECTOS BÍBLICOS
  2. a)A tarefa de submeter a terra
    b) Jesus homem do trabalho
    c) O dever de trabalhar
  3. O VALOR PROFÉTICO DA  «RERUM NOVARUM»

III. A DIGNIDADE DO TRABALHO

  1. a)A dimensão subjetiva e objetiva do trabalho
    b)As relações entre trabalho e capital
    c) O trabalho, título de participação
    d) Relação entre trabalho e propriedade privada
    e) O repouso festivo
  2. O DIREITO AO TRABALHO
  3. a)O trabalho é necessário
    b)O papel do Estado e da sociedade civil na promoção do direito ao trabalho
    c) A família e o direito ao trabalho
    d) As mulheres e o direito ao trabalho
    e) Trabalho infantil
    f) A emigração e o trabalho 
    g) O mundo agrícola e o direito ao trabalho
  4. DIREITOS DOS TRABALHADORES
  5. a)Dignidade dos trabalhadores e respeito dos seus direitos
    b) O direito à remuneração eqüitativa e distribuição da renda
    d) O direito de greve
  6. SOLIDARIEDADE ENTRE OS TRABALHADORES
  7. a)A importância dos sindicatos
    b) Novas formas de solidariedade

VII. AS «RES NOVAE» DO NOVO MUNDO DO TRABALHO

  1. a)Uma fase de transição epocal
    b) Doutrina social e «res novae»

CAPÍTULO VII
A VIDA ECONÔMICA

  1. ASPECTOS BÍBLICOS
  2. a)O homem, pobreza e riqueza
    b) As riquezas existem para ser partilhadas
  3. MORAL E ECONOMIA

III. INICIATIVA PRIVADA E EMPRESA

  1. a)A empresa e seus fins
    b)O papel do empresário e do dirigente de empresa
  2. INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS AO SERVIÇO DO HOMEM
  3. a)O papel do mercado livre
    b)A ação do Estado
    c) O papel dos corpos intermédios
    d) Poupança e consumo
  4. AS «RES NOVAE» EM ECONOMIA
  5. a)A globalização: as oportunidades e os riscos
    b)O sistema financeiro internacional
    c) O papel da comunidade internacional na época da economia global
    d) Um desenvolvimento integral e solidário
    e) A necessidade de uma grande obra educativa e cultural

CAPÍTULO VIII
A COMUNIDADE POLÍTICA

  1. ASPECTOS BÍBLICOS
  2. a)O senhorio de Deus
    b)Jesus e a autoridade política
    c) As primeiras comunidades cristãs
  3. O FUNDAMENTO E O FIM DA COMUNIDADE POLÍTICA
  4. a)Comunidade política, pessoa humana e povo
    b)Tutelar e promover os direitos humanos
    c) A convivência baseada na amizade civil

III. A AUTORIDADE POLÍTICA

  1. a)O fundamento da autoridade política
    b) A autoridade como força moral
    c) O direito à objeção de consciência
    d) O direito de resistir
    e) Infligir as penas
  2. O SISTEMA DA BUROCRACIA
  3. a)Os valores e a democracia
    b)Instituições e democracia
    c) Os componentes morais da representação política
    d) Instrumentos de participação política
    e) Informação e democracia
  4. A COMUNIDADE POLÍTICA A SERVIÇO DA COMUNIDADE CIVIL
  5. a)O valor da comunidade civil
    b)O primado da comunidade civil
    c) A aplicação do princípio de subsidiariedade
  6. O ESTADO E AS COMUNIDADES RELIGIOSAS
  7. A)A LIBERDADE RELIGIOSA, UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
  8. B)IGREJA CATÓLICA E COMUNIDADE POLÍTICA
  9. a)Autonomia e independência
    b)Colaboração

CAPÍTULO IX
A COMUNIDADE INTERNACIONAL

  1. ASPECTOS BÍBLICOS
  2. a)A unidade da família humana
    b)Jesus Cristo protótipo e fundamento da nova humanidade
    c) A vocação universal do cristianismo
  3. AS REGRAS FUNDAMENTAIS DA COMUNIDADE INTERNACIONAL
  4. a)Comunidade internacional e valores
    b)Relações fundadas na harmonia entre ordem jurídica e ordem moral

III. A ORGANIZAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL

  1. a)O valor das Organizações Internacionais
    b)A personalidade jurídica da Santa Sé
  2. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO
  3. a)Colaboração para garantir o direito ao desenvolvimento
    b)Luta contra a pobreza
    c) A dívida externa

CAPÍTULO X
SALVAGUARDAR O AMBIENTE

  1. ASPECTOS BÍBLICOS
  2. O HOMEM E O UNIVERSO DAS COISAS

III. A CRISE NA RELAÇÃO HOMEM-AMBIENTE

  1. UMA RESPONSABILIDADE COMUM
  2. a)O ambiente, um bem coletivo
    b)O uso das biotecnologias
    c) Ambiente e partilha dos bens
    d) Novos estilos de vida

CAPÍTULO XI
A PROMOÇÃO DA PAZ

  1. ASPECTOS BÍBLICOS
  2. A PAZ: FRUTO DA JUSTIÇA E DA CARIDADE

III. O FALIMENTO DA PAZ: GUERRA

  1. a)A legítima defesa
    b)Defender a paz
    c) O dever de proteger os inocentes
    d) Medidas contra quem ameaça a paz
    e) O desarmamento
    f) A condenação ao terrorismo
  2. O CONTRIBUTO DA IGREJA PARA A PAZ

 

TERCEIRA PARTE

CAPÍTULO XII
DOUTRINA SOCIAL E AÇÃO ECLESIAL

  1. A AÇÃO PASTORAL NO ÂMBITO SOCIAL
  2. a)Doutrina social e inculturação da fé
    b)Doutrina social e pastoral social
    c) Doutrina social e formação
    d) Promover o diálogo
    e) Os sujeitos da pastoral social
  3. DOUTRINA SOCIAL E COMPROMISSO DOS CRISTÃOS LEIGOS
  4. a)O cristão leigo
    b)A espiritualidade do cristão leigo
    c) Agir com prudência
    d) Doutrina social e experiência associativa
    e) O serviço nos diversos âmbitos da vida social
  5. O serviço à pessoa humana
    2. O serviço à cultura
    3. O serviço à economia
    4. O serviço à política

 

CONCLUSÃO

POR UMA CIVILIZAÇÃO DO AMOR

  1. a)A ajuda da Igreja ao homem contemporâneo
    b)Tornar a partir da fé em Cristo
    c) Uma firme esperança
    d) Construir a «civilização do amor»