Diocese, Notícias › 06/03/2019

CF-2019: Pastorais sociais e a construção de política pública

O tema da Campanha da Fraternidade – 2019, Fraternidade e Políticas Públicas e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27) tem um significado muito grande, pois, por meio das políticas públicas se procura dar acesso a todas as pessoas, principais os mais pobres, aos serviços púbicos desenvolvidos pelo poder público. O Bispo da Diocese de Petrópolis, Dom Gregório Paixão, OSB ressaltou que os fiéis, assim como todo cidadão, devem participar da construção das políticas públicas, lembrando que muitas já estão garantidas na Constituição de 1988 e precisam ainda serem colocadas em prática, aprimoradas e isto somente acontece com a participação da sociedade.

Ele lembrou que, na Diocese de Petrópolis este trabalho vem sendo realizado por meio das pastorais sociais, presente nos conselhos municipais. O objetivo é estender este trabalho a todos os municípios que formam a Diocese de Petrópolis para que, em cada cidade os fiéis tenham uma participação ativa e missionária na construção e definição das políticas públicas. Dom Gregório Paixão lembra ainda uma frase do Papa Francisco, na sua encíclica Laudato Si’, onde diz “hoje, não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres”, frisando que é preciso, me nossos dias ter um olhar para toda criação, desenvolver ações para sua preservação e conservação e isto inclui, não apenas a fauna e a flora, mas todo o planeta e o próprio ser humano.

Ainda citando o Sumo Pontífice, o bispo diocesano afirma que é um dever de todo cristão está comprometido na busca de uma sociedade melhor e lembra uma passagem da mensagem do Papa aos brasileiros pela inicio da Campanha da Fraternidade: “Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam «o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et spes, 74).

Na Diocese de Petrópolis os fiéis podem participar e contribuir na formação das políticas públicas por meio das pastorais sociais que tem a orientação do Vicariato da Caridade. Muitas destas pastorais estão inseridas em conselhos municipais onde são formadas as políticas públicas. Os fiéis que representam a Igreja nestes conselhos assumem um papel importante na defesa do direito das pessoas, principalmente dos mais pobres e muitas vezes atuam como profetas denunciando os problemas existentes, principalmente quando exclui dos serviços público os pobres.

Nesta Campanha, a ser desenvolvida mais intensamente no período da Quaresma, a Igreja Católica chama atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. A Igreja no Brasil pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade.

O texto-base da campanha descreve, entre outros tópicos o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.

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